FAQ


- O que é o Programa SFP?

- O que é a UGP?

- Quem são os membros da UGP?

- Quais são os principais elementos do programa SFP?

- Quem pode beneficiar do programa SFP?

- Qual é a relação entre o programa SFP e o Secretariado ACP?

- Onde se pode obter mais informações sobre o SFP?

O que é o Programa SFP?

O SFP (Strengthening Fisheries Products Health Conditions in ACP/OCT Countries) é um programa quinquenal financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) destinado ao Grupo de Estados ACP, representado pelo seu Secretário Geral (Gestor Orçamental Regional), sob a supervisão do Serviço de Cooperação Europe Aid (AIDCO). O programa foi lançado em Novembro de 2002 e entrou em pleno funcionamento em Maio de 2003.

Em termos geográficos, o programa abrange todos os países do Grupo de Estados ACP, bem como os países e territórios ultramarinos (PTU) dos Países Baixos e do Reino Unido.

A sua missão consiste em melhorar as condições sanitárias do peixe enquanto alimento para consumo humano e aumentar os níveis dos rendimentos dos países beneficiários através de medidas destinadas a assegurar a qualidade sanitária do peixe exportado para mercados internacionais.

O que é a UGP?

A UGP é a Unidade de Gestão do Projecto do programa SFP, cujo papel consiste em auxiliar o Secretariado ACP (Gestor Orçamental Regional) na execução do programa.

Em estreita colaboração com o Gestor Orçamental Regional e o AIDCO, bem como outros serviços relevantes da Comissão Europeia, a UGP é responsável pela gestão do programa e pela supervisão dos aspectos administrativos e técnicos da sua execução.

Quem são os membros da UGP?

A UGP (consultar pergunta anterior) é composta por quatro membros: um líder de projecto, dois peritos técnicos e um director administrativo e financeiro, juntamente com um director de informação e comunicação a tempo parcial.


A UGP está instalada em Bruxelas, na Rue de Cuypers 3, Etterbeek, B-1040, Bruxelas, Bélgica.

Quais são os principais elementos do programa SFP?

Os princípios do programa SFP estão consagrados no seu mandato. Nos termos deste mandato, o SFP é responsável pela prestação de:

- Assistência e apoio às autoridade nacionais competentes, incluindo assistência jurídica;

- Assistência e apoio aos laboratórios, com vista a reforçar o seu papel de vigilância;

- Assistência à indústria de transformação, mediante a criação de processos de garantia da qualidade destinados a reforçar os controlos sanitários internos;

- Assistência e apoio à pesca artesanal, com especial atenção para a melhoria da capacidade dos pescadores que se dedicam à pequena pesca enquanto fornecedora de matéria prima.

Estes elementos fundamentais da assistência técnica basear se ão, quando necessário, em avaliações. Quando solicitado, poderão realizar se intervenções isoladas.

Quem pode beneficiar do programa SFP?

São elegíveis para assistência ao abrigo do programa SFP todos os membros do Grupo de Estados ACP, bem como os países e territórios ultramarinos (PTU) dos Países Baixos e do Reino Unido.

Como pode um país participar no programa SFP?

O programa SFP abrange todos os países ACP. Todos os Estados Membros ACP podem participar (consultar pergunta anterior), não sendo necessário formular qualquer pedido especial.

Todavia, uma declaração informal de interesse, contendo uma breve nota explicativa da actual situação do sector das pescas do país requerente, poderá acelerar a implementação da assistência.

Embora o programa tenha entrado no seu último ano, aquela elaborará, em colaboração com os seus parceiros no Secretariado ACP e no AIDCO, uma lista de prioridades, que será regulamente actualizada em função das necessidades do sector das pescas dos países ACP.

As empresas privadas e os particulares que desejarem participar no programa SFP deverão contactar a autoridade nacional competente do respectivo país. As autoridades competentes são os representantes do programa no terreno.

Qual é a relação entre o programa SFP e o Secretariado ACP?

Os princípios do programa SFP financiado pelo FED estão consagrados na Convenção de Lomé / Acordo de Cotonou. Trata se de um programa concebido para o benefício de todos os membros do Grupo de Estados ACP. A UGP funciona como uma estrutura de apoio ao Secretariado ACP/Gestor Orçamental Regional, organizando e acompanhando a execução dos projectos abrangidos pelo mandato do SFP.

Onde se pode obter mais informações sobre o SFP?

Se não encontrar as informações que procura no nosso website, poderá contactar nos directamente através do formulário de contacto

Está também disponível uma lista de pessoas e organizações a contactar

Sugerimos ainda que subscreva a nossa lista de endereços para receber informações sobre o programa SFP.