Uma nova lista única

A Comissão adoptou uma decisão que altera a lista dos países autorizados a exportar produtos da pesca para a União Europeia. Doravante, a lista abrange alguns países anteriormente incluídos na "lista II" dos países autorizados a manter relações comerciais com a UE apenas por derrogação, nos termos do regulamento (CE) n.º 2076/2005, de 5 de Dezembro de 2005, expirado no fim de 2009.

Assim, Angola, o Azerbaijão (apenas para o caviar), o Benim, o Congo (apenas para os produtos da pesca capturados, congelados e acondicionados no mar), a Eritreia, Israel, Mianmar (apenas para os produtos da pesca selvagens e congelados), as Ilhas Salomão, Santa Helena (com excepção de Tristão da Cunha) e o Togo (apenas para as lagostas) obtêm, pela primeira vez, acesso directo ao mercado da UE.

Em contrapartida, a Comissão constatou que, no caso dos Camarões e das Ilhas Fiji, não estavam reunidas as condições para poderem integrar a lista única. Como tal, os seus produtos da pesca não podem ser exportados para a UE.

Para mais informações: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/external_relations/illegal_fishing_en.htm (Em Inglês)