O SFP em síntese

O comércio interno de produtos da pesca na União Europeia está sujeito a um regulamento relacionado especificamente com condições sanitárias destinadas à protecção da saúde do consumidor. Como tal, os produtos importados têm de obedecer às mesmas exigências.

Dado que a pesca é um sector económico importante em muitos países ACP, o acesso a mercados de exportação para os seus produtos de pesca, particularmente a União Europeia, é de uma importância estratégica.

De modo a auxiliar os países terceiros no cumprimento destes regulamentos bastante complexos, a Comissão Europeia e o Grupo dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), representado pelo seu Secretário-geral, decidiram financiar um programa de apoio intitulado «Melhorar as Condições Sanitárias dos Produtos da Pesca nos Países ACP e nos PTU» (programa SFP, «Strengthening Fishery Products Health Conditions in ACP/OCT Countries»).

O programa SFP foi iniciado a 30 de Novembro de 2002 por um período de cinco anos. A 19 de Setembro de 2007, a Comissão Europeia aprovou a sua prolongação até 30 de Novembro de 2010.

Os países beneficiários do programa SFP são os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), signatários da Convenção de Lomé, bem como os Países e Territórios Ultramarinos (PTU) dos Países Baixos e do Reino Unido.

O programa SFP presta apoio a todos os intervenientes no controlo sanitário dos produtos da pesca:


  • As autoridades relevantes (denominadas «Autoridades Competentes» nos regulamentos da UE) e outros actores institucionais interessados;

  • Laboratórios e institutos técnicos;

  • Empresas de transformação e exportadores de produtos da pesca;

  • O sector da pesca de pequena escala.
O orçamento total do financiamento da UE para o programa é de EUR 44 860 000, incluindo EUR 2 184 800 financiados pelos Países Baixos e pelo Reino Unido para os respectivos PTU.