Acordos contra a pesca ilegal

A 1 de Janeiro de 2010, entrou em vigor um conjunto de novas medidas de apoio ao sistema de controlo da política comum das pescas na União Europeia.

A pesca ilegal (INN) representa cerca de 10 mil milhões de euros por ano e a UE é um mercado atractivo para os operadores INN. A procura é elevada e é fácil efectuar o branqueamento das capturas INN, nomeadamente através da transformação, devido a uma manifesta falta de mecanismos de rastreabilidade dos produtos e de identificação dos navios de pesca. Um novo regulamento em matéria de INN tem como objectivo pôr termo à comercialização de produtos provenientes de actividades ilegais: todos os produtos da pesca oceânica comercializados com a UE serão, daqui para o futuro, certificados e será garantida a rastreabilidade da sua origem. Um sistema global de certificação das capturas garantirá a rastreabilidade do peixe capturado, desembarcado, comercializado e vendido, independentemente da fase do processo, da rede até ao prato. Para combater de forma eficaz estas infracções, o regulamento introduz ainda um sistema harmonizado de sanções dissuasoras e proporcionais à infracção. A Comissão organiza seminários e reuniões informativas com o intuito de apoiar os países não membros da UE a adaptarem-se às novas exigências.

Para mais informações: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/external_relations/illegal_fishing_pt.htm (Em Inglês)